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Lula se compara a Mandela e começa batalha para registrar candidatura ao Planalto

“A decisão eu respeito, o que não aceito é a mentira”. Esta foi uma das reações esboçadas ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve elevada para 12 anos a sua condenação unânime dos três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região com sede em Porto Alegre, no processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula, dirigindo-se a manifestantes na praça da República em São Paulo, comparou-se ao líder sul-africano Nelson Mandela, que permaneceu 27 anos na prisão por suas lutas contra o “apartheid” e, ao ser liberado, foi eleito presidente da República.

A condenação unânime em órgão colegiado reduziu, conforme “experts” em Direito, a possibilidade de recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região. O único recurso disponível para a defesa são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem rever a condenação. Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão, o documento que oficializa a decisão. Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores Pedro Gebran Neto,Leandro Paulsen e Victor Laus dos Santos só será possível após um novo julgamento específico desse recurso, a ser analisado pelos mesmos magistrados. Em todo o caso, a defesa de Lula ainda pode recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores – o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, ambos em Brasília.

Mas há o risco de que Lula já esteja preso quando os recursos forem apresentados. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, numa atitude de desafio à Justiça, garantiu que o partido vai confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, aparentemente seguindo à risca o que determina a legislação eleitoral. Lula está formalmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que, aliás, foi sancionada por ele após um movimento popular considerado memorável. Essa Lei proíbe candidaturas de políticos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Mas, na prática, o petista pode pedir registro á Justiça Eleitoral e até mesmo fazer campanha e receber votos no dia da eleição, desde que sua prisão não seja consumada. O TSE pode ser levado a não declarar a inelegibilidade do ex-presidente, com o argumento de que, se a condenação em segunda instância está suspensa, então também deve cair seu efeito de determinar a inelegibilidade do mandato.

Um dos advogados de Lula, José Roberto Batochio, afirmou que é um exagero falar-se em prisão de Lula, lembrando que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm se posicionado contrariamente à prisão após a condenação em segunda instância. Cristiano Zanin,que se pronunciou em defesa de Lula, ontem, também assinalou que o Ministério Público falhou em mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de uma vantagem indevida. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por acadêmicos de Direito que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente.

Nonato Guedes, com agências

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